Perguntas e Respostas

1 O que é o Certificado Energético?

É um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), sugerindo medidas de melhoria para reduzir o seu consumo energético.

Contém informação sobre as características do imóvel que influenciam o seu comportamento energético, e sobre as necessidades para a sua adequada climatização, ventilação e produção de águas quentes sanitárias.

Nos imóveis de comércio ou serviços estima também os consumos dos equipamentos e dos sistemas de iluminação.

2 Quem pode emitir Certificados Energéticos?

O Certificado só pode ser emitido por técnicos autorizados, i.e. Peritos Qualificados [PQ] pela ADENE.

3 Quando é obrigatório dispor do Certificado Energético e qual a sua validade?

O certificado energético é obrigatório em edifícios novos e usados a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento, diretamente pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários, pois os anúncios publicados deverão indicar a classe energética do imóvel. O proprietário também deve entregar uma cópia do certificado ao comprador ou locatário no ato da celebração do contrato de compra/venda, locação financeira ou arrendamento.

Nos edifícios "Novos", ou objeto de "Grandes Renovações", o certificado também é necessário para obter a respetiva licença de utilização.

O documento é válido por 10 anos.

4 Qual o valor das coimas para quem não cumpra a lei?

Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma coima de 250 a 3740 euros. Já as empresas imobiliárias poderão pagar entre 2500 e 919300145 euros.

5 Quanto tempo demora a emitir?

A emissão do certificado está dependente do pagamento da taxa de registo à ADENE e dos honorários.

O atual prazo médio de entrega da 2EQ, que inclui o prazo de pagamento do cliente, é de 2 dias após a visita ao imóvel.

6 Há classes mínimas a cumprir?

Os edifícios "Novos" têm de ser pelo menos A, e os sujeitos a "Grandes Renovações" C.

Os edifícios "Existentes" podem pertencer a qualquer classe.

7 O que determina a classe energética de um imóvel?

O clima do local onde se situa o imóvel, a sua orientação, o comportamento térmico das paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados, assim como dos equipamentos associados à climatização, (aquecimento e arrefecimento), à qualidade do ar interior, (ventilação), e à produção de águas quentes sanitárias. Nos imóveis de comércio ou serviços, a classe também depende da ocupação dos espaços, horários de funcionamento, atividades desenvolvidas e características de todos os equipamentos que consomem energia.

A classe (A+ a F) é determinada comparando as necessidades energéticas do nosso imóvel com as de um imóvel com a mesma localização e geometria que o nosso, mas construído com os materiais e soluções construtivas dos edifícios novos e com equipamentos que cumprem os requisitos mínimos para serem usados em imóveis novos. Se os consumos forem equivalentes, a classe é B-, se os do nosso imóvel forem melhores, podemos ir até ao A+, se forem piores, podemos descer até ao F.

8 Como se compara a classe energética de um imóvel certificado hoje com a de imóveis cuja certificação foi feita há mais tempo?

Os requisitos mínimos e os métodos de cálculo têm sido alterados ao longo dos anos. Assim, só são comparáveis as classes energéticas de certificados emitidos num mesmo dos seguintes períodos de tempo:

i) até 919300145, ou;

ii) entre 919300145 e 919300145 ou

iii) após 919300145 e 2021-06-30, e;

iv) após 2021-06-30

9 Qual o valor das taxas ADENE?

No caso de edifícios de habitação estão indicados na nossa tabela de preços.

No caso de edifícios de comércio e serviços, dependem da "Área Útil de Pavimento":

até 250 m²: 166€;

mais de 250 até 500 m²: 431€;

mais de 500 até 5000 m²: 923€, e;

mais de 5000 m²: 1197€.

(valores já com IVA a 23%)

Pode-se ficar isento das taxas caso o edifício já apresente um certificado energético válido.

10 Que edifícios dispensam a emissão de um Certificado Energético?

a) As instalações industriais, agrícolas ou pecuárias não residenciais com necessidades reduzidas de energia;

b) Os edifícios utilizados como locais de culto ou para atividades religiosas;

c) Os edifícios ou frações exclusivamente destinados a estacionamentos não climatizados, as oficinas

d) Os armazéns, em que a presença humana não seja significativa, não ocorrendo por mais de 2 horas/dia ou não representando uma ocupação superior a 0,025 pessoas/m²;

e) Os edifícios unifamiliares (moradias ou vivendas) com área útil igual ou inferior a 50 m²;

f) Os edifícios existentes cujo nível de degradação da envolvente, (cobertura, paredes, pavimentos, janelas, etc..), é tal que prejudica sériamente a utilização a que se destina, podendo, nestes casos, a ADENE emitir uma Declaração Provisória, (ex-Declaração de Ruína);

g) As infraestruturas militares e os edifícios afetos aos sistemas de informações ou a forças e serviços de segurança que se encontrem sujeitos a regras de controlo e de confidencialidade;

h) Os edifícios de comércio e serviços inseridos em instalações sujeitas ao SGCIE (Sistema de Gestão dos Consumidores Intensivos de Energia) e;

i) Monumentos e edifícios individualmente classificados ou em vias de classificação e edifícios integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, no que respeita à aplicação de requisitos mínimos de desempenho energético, na medida em que o cumprimento desses requisitos altere de forma inaceitável o seu caráter ou aspeto, tal como reconhecido por entidade competente para o licenciamento da operação urbanística.

11 A implementação das medidas de melhoria propostas no certificado é obrigatória?

Não, são apenas recomendações. Cabe ao proprietário avaliar a oportunidade da sua implementação.

12 O que é a "Área Útil de Pavimento"?

De acordo com o DL 110-D: «Área útil de pavimento», o somatório das áreas de pavimento, medidas em planta pelo perímetro interior, de todos os espaços interiores úteis pertencentes ao edifício, com ocupação atual ou prevista e com necessidades de energia atuais ou previstas associadas ao aquecimento ou arrefecimento ambiente para conforto humano.